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Boletins gerados pelas Assessorias do SICEPOT-MG.

Convenções Coletivas celebradas entre o SICEPOT-MG e sindicatos profissionais

Parcerias firmadas entre o SICEPOT-MG e diversas instituições

 
Legislação e Orientações Legais
Visando disponibilizar o acesso rápido à consulta da legislação de interesse do setor da construção, a Assessoria Jurídica do SICEPOT-MG disponibiliza para o associado diversos links de leis e orientações oficiais.

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
  • O Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – EFD - Contribuições ACESSE AQUI

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP
  • Perfil Profissiográfico - Explicações ACESSE AQUI
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP - Anexo XV ACESSE AQUI
  • O PPP é o documento histórico-laboral do trabalhador, que reúne várias informações sobre as atividades exercidas por ele ACESSE AQUI

NORMA REGULAMENTADORA - NR 13
  • NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações ACESSE AQUI

MODELO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE INÍCIO DE OBRA – NR 18
  • Ficha modelo a ser encaminhada a SEGUR/SRTE/MG ACESSE AQUI

ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
  • Decreto nº 7.829, de 17 de outubro de 2012 - Regulamenta a Lei no 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito ACESSE AQUI

  • Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 - Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências ACESSE AQUI

  • Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012 - Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o § 2º do art. 4o da Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012 ACESSE AQUI

  • Instrução Normativa nº 1.297, de 17 de outubro de 2012, Secretária da Receita Federal do Brasil, substituta (DOU1 18.10.12) - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2013 (PGD 2013).  ACESSE AQUI

  • Ato Declaratório Executivo nº 93, de 11 de outubro de 2012, SRFB, Coordenador Geral de Arrecadação e Cobrança (DOU de 15.10.2012). ACESSE AQUI

  • Ato Declaratório Executivo nº 94, de 11 de outubro de 2012, SRFB, Coordenador Geral de Arrecadação e Cobrança (DOU de 15.10.2012) e Ato Declaratório Executivo nº 95, de 11 de outubro de 2012, SRFB, Coordenador Geral de Arrecadação e Cobrança (DOU de 15.10.2012).  ACESSE AQUI

  • Instrução Normativa nº 29, de 5 de outubro de 2012, Ministro de Estado das Cidades Interino (DOU1 08.10.12).  ACESSE AQUI

TST - NOVAS SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
- Lista das principais Súmulas e OJ alteradas podem ser acessadas
–  ACESSE AQUI


NORMAS REGULAMENTADORAS

- Manual de auxílio na interpretação e aplicação da Norma Regulamentadora NR35 - Trabalhos em Altura
–  ACESSE AQUI

- Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da NR10 –  ACESSE AQUI


PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 1.621 DE 14.07.2010
Altera a Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação
–  ACESSE AQUI

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Compromisso nacional para aperfeiçoar as condições de trabalho na Indústria da Construção
–  ACESSE AQUI


DEPARTAMENTO NACIONAL DE NFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Portaria Nº 488, DE 22 e maio de 2012 – Disciplina a distribuição da competência para licitação e contratação entre a Administração Central e as respectivas Superintendências Regionais do DNIT e dá outras providências. ACESSE AQUI

MINISTÉRIO TRABALHO E DO EMPREGO
NOTA TÉCNICA Nº 162/2012/DSST/SIT – Aplicação das Instruções Normativas na 76/2009 e 90/2011 aos trabalhadores abrangidos pelo "Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção". ACESSE AQUI

SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
Instrução Normativa Nº 90, de 28 de abril de 2011 – Dispõe sobre o recrutamento de trabalhadores urbanos e o seu transporte para localidade diversa de sua origem. ACESSE AQUI

MOTORISTA
Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012 – Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista: ACESSE AQUI


MENOR APRENDIZ
  • Manual da Aprendizagem – O que é preciso saber para contratar o aprendiz –  impressão: ACESSE AQUI
  • Legislação: LEI No 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. ACESSE AQUI

ESTÁGIO

DEFICIENTE FÍSICO
  • Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho. ACESSE AQUI

  • Cartilha  A inclusão das Pessoas com Deficiência  no Mercado de Trabalho. VERSÃO PARA IMPRESSÃO

  • Legislação: LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. ACESSE AQUI


SPED - IOB INFORMA

  • Sped - Receita divulga a nova versão do Guia Prático da EFD-Contribuições. ACESSE AQUI