A Assessoria Jurídica presta consultoria à administração do SICEPOT-MG e às empresas associadas nas questões jurídicas em geral, com destaque para aquelas relacionadas às normas de direito tributário, trabalhista e licitação contratos com a administração pública.

Os trabalhos são desenvolvidos através do acompanhamento e análise da legislação vigente assim como as recentes decisões do Poder Judiciário, trabalho norteado pela informação e atualização.

• Assessoria em negociações trabalhistas e convenções coletivas;
• Participação em comissões jurídicas da FIEMG da CBIC e outros órgãos;
• Coordenação da Comissão de Conciliação Prévia.
• Coordenação de grupos de trabalho em questões jurídicas.
• Organização de palestras e cursos para aperfeiçoamento dos profissionais das empresas.
• Contencioso administrativo e judicial.
• Elaboração de pareceres jurídicos.
• Elaboração do Boletim Jurídico.

Responsáveis: 

Luciana Guedes Ferreira Pinto
Telefone: (31) 2121.0438
E-mail: djuridico@sicepot-mg.com.br

Murilo Carvalho Santiago
Telefone: (31) 3281.6770
E-mail: msantiago@sts.adv.br