A Assessoria Ambiental, criada em março de 2007, auxilia as empresas associadas em questões relacionadas ao meio ambiente e na adequação às exigências das normas ambientais.

• Consultas jurídicas: Regularização cadastral, procedimentos para obtenção e renovação de licenças e outras.
• Capacitação em Meio Ambiente: Seminários, cursos e palestras realizados por especialistas.
• Diagnósticos in loco: Visitas técnicas de especialistas para avaliar a situação ambiental das empresas e para sugestão de melhorias.
• Política de responsabilidade sócio-ambiental: Indicação de boas práticas ambientais.

Licenciamento Ambiental
A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal nº. 6.938/81, estabelece mecanismos de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, visando assegurar o desenvolvimento sócio-econômico.

No Licenciamento Ambiental, o órgão competente avalia a localização, instalação, ampliação e operação dos empreendimentos potencialmente poluidores, que utilizam recursos ambientais. Para que uma empresa esteja regularizada com as exigências do licenciamento, são necessárias as seguintes licenças:

• Licença Prévia (LP): é demandada ao início do planejamento do empreendimento. Aprova a localização e atesta a viabilidade do negócio.
• Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento.
• Licença de Operação (LO): autoriza o início das atividades da empresa.

Em Minas Gerais, os empreendimentos e atividades considerados de impacto ambiental não significativo, conforme critérios de classificação do porte e do potencial poluidor ficam dispensados do processo de licenciamento ambiental e sujeitos, obrigatoriamente, à Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF).

ÁREA JURÍDICO
• Responsáveis: Leonardo Palhares / Márcio Chaves / Guilherme Doval
• Plantão no SICEPOT-MG – 3ª e 5ª feiras – 10 às 12 horas – tel. (31) 2121.0440
• Escritório: (31) 3227-5566
• E-mail: lpalhares@almeidalaw.com.br

ÁREA TÉCNICA
• Responsável: Consultor Licinio Xavier
• Plantão no SICEPOT-MG – 4ª e 6ª feiras – 10 às 12 horas
• Celular: (31) 9991-5995
• E-mail: licinioe@bol.com.br