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ANO 1 - EDIÇÃO Nº 01/2018 - OUTUBRO/2018
SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Sicepot-MG e Siticop-MG instalam Câmara de Conciliação Prévia da Construção Pesada

Importante ferramenta de gestão é ágil e de baixo custo



Solucionar conflitos individuais ou coletivos de trabalho e sanar pendências trabalhistas pode, a partir deste mês, ser feito de forma mais rápida e eficaz através da Câmara de Conciliação Prévia da Construção Pesada. A Câmara, parceria entre Sicepot-MG e Siticop-MG, e um importante instrumento de gestão e de solução de conflitos de trabalho, foi apresentada, no dia 3 de setembro, pela diretoria das entidades, quando também foram assinados o Regimento Interno e o Protocolo de Funcionamento.

A Câmara foi restabelecida através da cláusula 54ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/1018 - após ter funcionado de 2001 (quando foi criada) a 2010.

O presidente do Sicepot-MG Emir Cadar Filho explicou que o objetivo maior da retomada da Câmara é prestar um serviço de qualidade, tanto para a empresa quanto para o trabalhador. "A Comissão, como era chamada anteriormente funcionou muito bem durante anos e agora, com a reforma trabalhista, optamos por retomar este serviço", explicou. O presidente do Siticop, José Antônio da Cruz, também acredita que o serviço voltou para ficar: "Tenho a certeza que a Câmara será exemplo no Brasil. O trabalhador só existe quando existe a empresa, por isso é importante darmos as mãos para que as empresas tenham menor risco jurídico e os trabalhadores contem com mais agilidade".

Os trabalhos feitos pela Câmara são: assistência a empregados e empregadores na rescisão do contrato de trabalho (homologação); quitação anual; acordo extrajudicial referente às demandas individuais ou coletivas; e demanda pré-judicial, ou seja, exame de reinvindicações trabalhistas individuais ou coletivas para buscar solicitação amigável.

A assessora jurídica do Sicepot-MG Luciana Guedes Ferreira Pinto explica a agilidade da Câmara: "Um processo judicial demora, no mínimo e na melhor das hipóteses, seis meses. Em 2ª instância muito mais. Dessa forma, a Câmara agiliza no acordo empresa-trabalhador e recebimento de valores devidos". O assessor da presidência do Siticop, Eduardo Armond, explica ainda que "as duas partes - trabalhador e empresa - terão assistência na Câmara, ou seja, um funcionário representando cada um e só se chega a um acordo se ambas as partes concordarem"

A Câmara está funcionando no Sicepot-MG (Av. Barão Homem de Melo, 3090 - Estoril): a secretaria atende de segunda a sexta, em horário comercial (8h às 18h) e os agendamentos serão marcados de acordo com a demanda. Em casos excepcionais, o atendimento poderá ser transferido para outro local ou mesmo se deslocar para outras regiões no Estado, se conveniente para as partes da conciliação.

Conheça a câmara no site: www.camarasicepotsiticop.com .

ATENDIMENTOS REALIZADOS:

Assistência (Homologação) da Rescisão do Contrato de Trabalho - Realizar a assistência (homologação) aos empregadores e empregados, na rescisão do contrato de trabalho, de forma consensual. A quitação tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo (Súmula n. 330 do TST e STF ADIns 2.139, 2.160 e 2.237).
Quitação Anual - O art. 507-B da CLT faculta a empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, com assistência sindical. O termo discriminará as obrigações de dar e fazer cumpridas mensalmente e dele constará a quitação anual dada pelo empregado, com eficácia liberatória das parcelas nele especificadas.
Acordo Extrajudicial - Promover acordo extrajudicial referente às demandas individuais ou coletivas, ajuizadas ou não, que poderá ser posteriormente encaminhado para homologação pela Justiça do Trabalho ou registro público, nos termos dos artigos 652,f, 855-B a 855-E, da CLT, com efeito liberatório nos termos do STF ADIns 2.139, 2.160 e 2.237.
Demanda Pré-Judicial - O acordo realizado perante a Câmara de Conciliação Prévia, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 625-E da CLT e Lei nº 9.958, de 12/01/2000, é título executivo extrajudicial e tem eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas. (STF ADIns 2.139, 2.160 e 2.237).

TABELA DE VALORES*

Atendimento
Empresa associada
(valor por empregado)
Empresa Não Associada
(valor por empregado)
Empregado
Assistência (Homologação)
R$ 50,00
R$ 100,00
0
Quitação Anual
R$ 100,00
R$ 200,00
0
Acordo Extrajudicial
3% do valor acordado
6% do valor acordado
0
Demanda Pré-judicial
R$ 70,00
R$ 140,00
0
* A empresa e os empregados terão de estar em situação regular perante as respectivas entidades.

Curso de Legislação e Prática Trabalhista é atualizado
O novo curso Legislação e Prática Trabalhista foi realizado de 10 a 13 de setembro, no Sicepot-MG.
O curso, atualizado pela Lei 13.467/2017, que promoveu a reforma trabalhista, foi muito bem avaliado pelos participantes. Ministrado pela assessora jurídica do Sicepot-MG, Luciana Guedes, teve como objetivo abordar os aspectos relativos ao contrato de trabalho, da admissão do empregado até o desligamento.

A assessora explica que as dúvidas dos associados relativas à reforma são recorrentes nas consultas jurídicas do Sindicato. "A atualização do curso é importante pois ajuda a sanar dúvidas dos associados, além de proporcionar amplo conhecimento da legislação trabalhista vigente, aplicada às rotinas de Departamento Pessoal de forma prática e atualizada", explicou.


eSocial para Segurança e Saúde no Trabalho
Nos dias 20 e 21 de agosto, o Sicepot-MG realizou o curso avançado "eSocial para Segurança e Saúde no Trabalho - As Duas Faces do eSocial", ministrado pelo médico do trabalho e especialista no tema, Gustavo Nicolai. O eSocial é tema recorrente de palestras e cursos no Sicepot-MG e vem sendo constantemente solicitado novos treinamentos na área.

O objetivo foi capacitar os participantes para desenvolver e implantar os processos relacionados aos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho - SST previstos no eSocial, em sua versão mais atual. Nicolai explica que a introdução de informações sobre Saúde e Segurança é fundamental para a gestão de SST para evitar penalidade eletrônicas e que é preciso ficar atento ao cumprimento dos prazos, como por exemplo o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) periódico.

Informações eletrônicas
Através do eSocial, as empresas passarão a comunicar ao Governo informações relativas aos trabalhadores, por meio eletrônico e de forma unificada. Informações relativas aos trabalhadores tais como pagamento, aviso prévio, contribuições previdenciárias e comunicações de acidente de trabalho.

O esocial será exigido de todas as empresas brasileiras a partir de 1 de novembro independente do porte. O sistema está sendo implantando desde janeiro deste ano, em etapas. Na primeira fase, começou a ser operado por empresas com faturamento superior a 78 milhões. Em novembro, as micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs) começam a aderir ao eSocial.

Conselho de Infraestrutura da FIEMG levanta
gargalos de Minas


Emir Cadar Filho, presidente do Conselho, apresenta levantamento da Brasinfra sobre a Infraestrutura e elege BR-381 como prioridade



A primeira reunião do Conselho de Infraestrutura (COINFRA) da nova diretoria da FIEMG, realizada no dia 18 de setembro, levantou os grandes problemas da infraestrutura de Minas Gerais, como objetivo de definir as linhas de atuação do Conselho.

O presidente do Coinfra, Emir Cadar Filho - também presidente do Sicepot-MG e da Brasinfra - ressaltou que o principal foco de atuação deverá ser a duplicação BR-381: "A FIEMG não pode falar de Infraestrutura sem falar da BR-381, ela deve ser a nossa bandeira. Temos que defender os interesses do estado perante a União, a defesa ativa da melhoria da infraestrutura é a base do nosso trabalho". Outros pontos levantados foram a viabilização de investimentos privados, o aumento da segurança jurídica e o investimento em ferrovias.

Durante o encontro, Emir Cadar Filho apresentou um estudo da Brasinfra sobre o panorama da infraestrutura do país. O trabalho aponta que os investimentos no setor estão abaixo do necessário no país. Além disso, o quadro para a modernização da infraestrutura brasileira é crítico, uma vez que no cenário atual, segundo mostra a pesquisa, o país levaria 58 anos para universalizar o serviço de saneamento e 32 anos para transporte público de qualidade. Além disso, os investimentos em infraestrutura em relação ao PIB vêm caindo desde 2009, quando o investimento representava 2,31% do PIB. Em 2018, a previsão é de 1,7% do PIB.


Fórum de Infraestrutura
O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, destacou, ao final do encontro, a criação do Fórum Eliezer Batista de Infraestrutura, formado pelas federações de indústrias do Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo). O objetivo é sensibilizar a sociedade e os próximos governantes sobre a importância do tema para a competitividade e o desenvolvimento do país. Juntas, as instituições representam mais de 200 mil empresas da região. A iniciativa ressalta a necessidade de projetos que conectem os portos da região a ferrovias, a exemplo da Estrada de Ferro Rio-Vitória (EF-118).


BR-381
Rafael Vasconcelos, presidente da Construtora Brasil, empresa executora dos trechos em obra na BR-381, foi convidado para dar seu depoimento sobre a atual situação das obras da rodovia. Segundo ele, atualmente, dos sete trechos licitados, apenas dois estão em execução: o lote 7, entre Caeté e Barão de Cocais, e o lote 3, próximo à Ipatinga. Os dois contratos representam um investimento de R$ 1,1 bilhão, necessitando de R$ 350 milhões para serem concluídos, até o ano que vem. Os lotes 4, 5 e 6 estão parados.

Vasconcelos ressaltou, ainda, que o trabalho da bancada de deputados federais mineiros impediu um corte, este ano, de R$ 50 milhões no orçamento. "A BR-381 é uma prioridade para o DNIT, hoje. É o maior faturamento do ano dentro do DNIT, mas ainda está muito aquém da necessidade", explica. Segundo ele, a empresa vem enfrentando problemas com as liberações ambientais e também com as desapropriações que, num trecho de 5 km próximo a Belo Horizonte, ainda são necessárias de 4 a 5 mil remoções.

Governança e Compliance: Estratégia de diferenciação

Tendo em vista a crescente demanda pela adoção de novas estratégias que aumentam a segurança e a qualidade das decisões e das práticas dentro das organizações, o Sicepot-MG recebeu, no dia 20 de agosto, especialistas para debater com os associados o tema Governança e Compliance: Estratégias para diferenciação no mercado.


A advogada Cristiana Fortini, Conselheira da OAB e especialista em Direito Administrativo, abriu o debate, apresentando aspectos da Lei Anticorrupção aplicadas ao setor: "O foco da Lei anticorrupção é o bolso", ressaltou Fortini. Explicou as sanções pecuniárias administrativas, como multas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto do exercício anterior ao da instauração do processo administrativo; as sanções que afetam a imagem, como a divulgação da condenação em meios de comunicação de grande circulação; e as sanções judiciais, como a suspensão ou interdição parcial das atividades da empresa, a proibição de receber incentivos, doações ou empréstimos de órgãos públicos e instituições financeiras, entre outras. Fortini ainda salientou que o compliance traz vantagens competitivas para a empresa, como vantagem competitiva, aumento de eficiência, ganhos de produtividade, além da preservação da integridade civil e criminal dos sócios.



Bernardo Portugal, advogado e especialista em Governança Corporativa, apresentou os princípios da Governança Corporativa - transparência, equidade, prestação de contas, responsabilidade corporativa e sustentabilidade - e ressaltou que "ela começa pelo planejamento estratégico, alinhamentos dos sócios e visão de futuro". Ele acredita que a mentalidade das pessoas para o tema já mudou, mas que ainda vai demorar a ser implantado e que isso será vantagem competitiva: "A Governança Corporativa pode ser instrumento de diferenciação da empresa no mercado, contribuindo para uma gestão mais eficaz, reduzindo riscos jurídicos e permitindo uma maior competitividade, principalmente no momento de crise pelo qual passa o Brasil", destacou.


     
  "Governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas. As boas práticas de governança corporativa convertem princípios básicos em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da organização, sua longevidade e o bem comum". (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa)  
     

PORQUÊ INVESTIR EM GOVERNANÇA?
" Para vencer maiores licitações
" Para obter financiamentos junto ao BNDES/BDMG ou qualquer banco privado
" Para acessar verba de fomento junto a FAPEMIG OU SEBRAE ou FINEP
" Para captar um Investidor estratégico
" Para vender a empresa ou prepará-la para a abertura de capital
" Para crescer e prepará-la para as próximas gerações

Mason Equipamentos e Komatsu promovem
capacitação no Sicepot-MG


A Comissão de Equipamentos do Sicepot-MG reuniu, no dia 17 de setembro, cerca de 100 pessoas do mercado de construção e equipamentos para o evento Máquinas Pesadas: suas aplicações e valores agregados, promovida pela Mason Equipamentos, em parceria com a Komatsu.

Para João Felipe Fontes Rocha, gerente regional de vendas da Komatsu, a importância de eventos como este vai muito além de comercializar equipamentos: "A intenção é gerar valor e ajudar nossos clientes com soluções para seus negócios. Compartilhar as informações que temos enquanto fabricante dos equipamentos e escutar as necessidades e demandas do mercado é importantíssimo para melhorar e evoluir, sempre", destacou.

O diretor da Mason Equipamentos, José Márcio Gomes, acredita que o network e o dia de capacitação foram muito importantes e ressaltou a oportunidade de apresentar produtos e soluções da empresa. "Pudemos mostrar as opções que temos, a fim de valorizar e melhorar a produtividade dos nossos clientes e, com isso, ajudá-los a estabelecer seu diferencial de mercado. Só temos a agradecer pelas parcerias reafirmadas", concluiu.

Candidatos ao Governo de Minas se encontram
com associados


Encontros tradicionais no Sicepot-MG promovem ciclo de debates com os candidatos ao governo do Estado

Os empresários da construção pesada receberam, no Sicepot-MG, os dois candidatos mais bem colocados nas pesquisas ao Governo do Estado: no dia 11 de setembro, o Senador Antônio Augusto Anastasia e no dia 3 de outubro foi a vez do governador e candidato à reeleição Fernando Damata Pimentel.

ANASTASIA
No primeiro encontro, o candidato do PSDB ao Governo de Minas, Antônio Augusto Anastasia, apresentou suas propostas de governo, com a presença, na mesa de debates, do presidente da FIEMG Flávio Roscoe e o presidente do Sinduscon-MG Geraldo Jardim. Roscoe abriu o debate destacando os desafios para o governo do Estado e a necessidade de o empresariado recuperar o valor na sociedade: "nós, empresários da cadeia produtiva, fomos omissos nos últimos anos. Deixamos o governo tomar conta de todos os processos. É hora de o setor produtivo se recuperar e voltar a ser respeitados", disse. Roscoe acrescentou, também, que a questão ambiental ainda é um grande entrave para as indústrias.


Anastasia deu início à apresentação destacando o momento crítico do Estado, explicou que o excesso de burocracia tem atrasado o crescimento e que terá, caso eleito, um grande trabalho em enxugar a máquina pública para começar o equilíbrio das contas do Governo. Sobre a infraestrutura, o candidato foi enfático ao dizer que não começará nenhuma obra, antes de terminar as quase 8 mil obras que estão paradas. Ele ressaltou, inclusive, que a infraestrutura é a base do desenvolvimento e que, no Brasil, ela é de terceiro mundo. "A deficiência da infraestrutura é muito ruim, mas, ao mesmo tempo, uma oportunidade de ouro", destacou e acrescentou que a falta de convergência política do Estado com o governo federal foi extremamente prejudicial para obras fundamentais como o metrô, as BRs 262 e 381 e o Anel Rodoviário.


PIMENTEL
No segundo encontro, o governador Fernando Pimentel fez um balanço de sua gestão e apontou os principais problemas do País e do Estado. Na mesa, participaram também do debate, o presidente da FIEMG Flávio Roscoe e os secretários de Estado, Murilo Valadares (Transportes) e José Afonso Bicalho (Fazenda).


Como o principal problema nacional, Pimentel apontou a desigualdade social: "Hoje mais de 70% das famílias brasileiras sobrevivem com menos de dois salários mínimos", alertou. Outro grave problema citado por ele foi a previdência, principalmente a previdência pública. "O Brasil l terá este ano R$ 90 bilhões de déficit na previdência pública da União, se somar com os estados são mais 180. Este dinheiro poderia estar sendo investido em outras áreas, mas está sendo usado para cobrir o rombo da previdência, que só aumenta", explicou. Sobre Minas Gerais, ele lembrou que o orçamento é superavitário, excluindo-se a Previdência e ressaltou a necessidade da criação de um novo fundo previdenciário.

Outro problema levantado foi a baixa competitividade do País que, segundo ele, é agravado pela opinião pública, como exemplo citou o exemplo da Samarco, que vem lutando para conseguir licença para operar novamente, mas não consegue por pressão do Ministério Público, da imprensa e da sociedade. Por fim, falou da regionalização do Governo, com a criação de fóruns regionais, em 27 localidades, como facilitador por cada região ter a sua particularidade e citou o projeto estruturante na segurança mineira, que se dividiu em bases comunitárias de segurança, dividindo BH em microrregiões, conceito que está sendo levando para o interior do Estado.

15 DE OUTUBRO - às 16:00
PALESTRA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMPLIANCE NAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO.
22 DE OUTUBRO - às 08:30
OPEN ENERGY DAY: GRUPOS GERADORES E SUAS APLICAÇÕES (COMISSÃO DE EQUIPAMENTOS)
25 DE OUTUBRO - às 16:00
PALESTRA GESTÃO FINANCEIRA-ECONÔMICA EM TEMPOS DE CRISE

 

 


PRESIDENTE: Emir Cadar Filho
1º VICE-PRESIDENTE: Henrique César de Renault Baeta

VICE-PRESIDENTE DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO: João Jacques Viana Vaz
Diretor: Marcos Vaz de Oliveira Moutinho
Diretor: Jorge Luiz Libânio Sander

VICE-PRESIDENTE RODOVIÁRIO: Carlos Eduardo Staico de Andrade Santos
Diretor: Alexandre Bergamini Lopes

VICE-PRESIDENTE RODOVIÁRIO: Juliane de Aquino Mendes Leite
Diretor: Wilson Tavares Ribeiro Neto

VICE-PRESIDENTE DE OBRAS URBANAS: Bruno Baeta Ligório
DIRETOR: Danilo Felício Pereira

VICE-PRESIDENTE DE OBRAS DE SANEAMENTO: Wesley Bambirra Rodrigues
DIRETOR: Ricardo Menin F. da Fonseca

VICE-PRESIDENTE DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS: Bruno Otávio Bouissou
DIRETOR: Hipólito Sérgio Ferreira

VICE-PRESIDENTE DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS: José Soares Diniz Neto
DIRETOR: Alexandre Humberto Caramatti Manata

CONSELHO FISCAL
Efetivos: André Luiz de Sousa Franco, Antônio Cadar Neto e Marco Aurélio Rocha Sousa
Suplentes: Lycio Márcio Sad Cadar, José Eduardo Moreira Felipe e Mário Miranda Filho

CONSELHO CONSULTIVO
Ex-presidente: Antônio Celso Ribeiro, Félix Ricardo Gonçalves Moutinho, Helvécio Neves Marins e Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha

DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO A FIEMG
Efetivos: Emir Cadar Filho e Emir Cadar
Suplentes: João Jacques Viana Vaz e Henrique César de Renault Baeta

DIRETOR EXECUTIVO
Marcelo de Cerqueira Viana

 

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Assessoria de Imprensa - Gisele Serra
Redação e Jornaista Responsável - Gisele Serra - MG 11242 JP
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